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O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) determinou a suspensão dos efeitos da perda de mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), assegurando a continuidade de suas atividades legislativas. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 13/10/2026, pelo desembargador Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, com o objetivo de evitar danos irreparáveis à representação popular até que o mérito jurídico seja exaurido.

A medida atende a um pleito do parlamentar e do diretório municipal do PL, que contestaram o acórdão que havia decretado a cassação por suposta infidelidade partidária. A defesa sustenta que houve uma falha processual grave, argumentando a decadência do direito de ação devido à integração tardia de partes no processo.

Ao conceder a tutela, o relator Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro esclareceu que não emitiu juízo definitivo sobre o mérito, mas reconheceu a relevância jurídica dos argumentos apresentados. O magistrado destacou que o afastamento imediato do vereador, antes do julgamento dos Embargos de Declaração, representaria um risco de dano grave que justifica a manutenção do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esta decisão, a eficácia do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, que visava a substituição do parlamentar por um suplente do MDB, foi paralisada. A determinação judicial garante que a composição da casa legislativa permaneça inalterada até que o tribunal analise o recurso de forma exauriente. A Câmara Municipal de Mossoró já foi oficialmente notificada para cumprir a ordem e suspender qualquer ato de posse de suplência.

O processo, autuado sob o número 0600164-41.2026.6.20.0000, segue em tramitação, tendo Deyvison Thalles Martins do Nascimento como embargante e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como parte embargada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que 413 eleitores no Rio Grande do Norte conseguiram registrar seus votos após as 17h, no domingo, 25 de outubro de 2026, garantindo a participação democrática mesmo diante de desafios logísticos. A extensão do prazo foi uma medida excepcional, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para assegurar que cidadãos prejudicados por falhas no transporte público pudessem exercer o direito ao voto.

Do volume total apurado no estado, a maior parte, totalizando 411 votos, foi computada entre 17h e 18h. Apenas dois votos foram contabilizados no intervalo entre 18h e 19h, não havendo registros posteriores a esse horário no estado, conforme os dados oficiais do TSE em 28 de outubro de 2026.

A nível nacional, a decisão impactou 34.393 votos computados após as 17h. A medida visou equilibrar a disputa pela Presidência da República diante de relatos de dificuldades de locomoção enfrentadas pelos eleitores. De acordo com as normas da Justiça Eleitoral, a extensão funcionou para seções que ainda possuíam cidadãos aguardando na fila, garantindo que ninguém fosse privado do pleito por falta de transporte.

O levantamento revela que 497.333 seções eleitorais em todo o Brasil tiveram o encerramento do sistema registrado após as 17h. A logística exigiu adaptações imediatas por parte da Justiça Eleitoral no processamento dos boletins de urna e na totalização dos resultados finais, mantendo a integridade e a transparência do processo eleitoral.

A Câmara Municipal de Natal aprovou uma série de projetos de lei em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 28/10/2026, visando aprimorar políticas de inclusão social, transparência administrativa e preservação histórica. As novas diretrizes buscam assegurar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, oferecer maior clareza aos procedimentos de inspeção comercial e fomentar o turismo religioso na capital.

Uma das iniciativas de maior impacto social, de autoria do vereador Kleber Fernandes, assegura a reserva de vagas em escolas da rede pública para crianças e adolescentes que aguardam processos de adoção. A medida é fundamental para evitar que o tempo de espera por uma família se torne um entrave para o desenvolvimento pedagógico, garantindo que o direito constitucional à educação seja preservado independentemente da situação familiar dos menores.

“Para que elas não percam essa oportunidade de, naquele momento da infância, já ter acesso à escola, já ter acesso à educação, já ter acesso ao ensino, antes mesmo de surgir uma família que os adote”, ressaltou Kleber Fernandes sobre o alcance da proposta.

No âmbito da gestão administrativa, o Poder Executivo deverá passar a divulgar o calendário oficial de fiscalizações voltadas à emissão de alvarás em centros comerciais. A exigência visa aumentar a transparência sobre os cronogramas de inspeção, permitindo que proprietários e a sociedade civil acompanhem os ritos formais exigidos para o funcionamento desses estabelecimentos.

O Legislativo também votou pelo reconhecimento da Capela Santa Cruz e do Memorial Tiago Theisen, localizados no bairro Igapó, na Zona Norte, como pontos turísticos e religiosos de relevância municipal. A medida, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Educação, busca fomentar o fluxo de visitantes e valorizar a identidade cultural da região.

As decisões seguem agora para as etapas administrativas subsequentes. A população pode acompanhar os desdobramentos de cada matéria através dos canais oficiais da Casa.

A equipe do 13º BPM retirou de circulação uma submetralhadora e três carregadores municiados na cidade de Currais Novos, em 28 de outubro de 2026. A medida, tomada pelos Policiais militares após uma denúncia de violência doméstica, visa garantir a integridade física de cidadãos e interromper ciclos de agressividade que ameaçam a paz social na região do Seridó do Rio Grande do Norte.

Além do armamento, os agentes também apreenderam facas e aparelhos celulares que estavam em posse do suspeito. A intervenção direta das autoridades permitiu que a situação de risco fosse contida de forma imediata. O envolvido foi detido em flagrante e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, onde o caso segue para os procedimentos legais. Cabe ressaltar que a custódia do suspeito e a análise do material apreendido são etapas processuais que observam o devido rigor da lei.

Esta ação reforça a presença estratégica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte no combate à criminalidade urbana. Ao remover armas de fogo de circulação, a força de segurança reduz o potencial letal de conflitos cotidianos, protegendo a população de Currais Novos e promovendo um ambiente de maior previsibilidade e proteção para as famílias locais.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), iniciou as articulações para consolidar sua governabilidade nesta quarta-feira, 28/10/2026, ao definir como meta a conquista de 16 dos 24 assentos na Assembleia Legislativa. A estratégia, que visa assegurar a aprovação de emendas à Constituição e dar sustentação ao Executivo, prioriza a formação de uma base ampla e suprapartidária.

Para o futuro gestor, o diálogo com legendas de espectros variados, incluindo o PL, é essencial para garantir o avanço de políticas públicas que impactem diretamente a vida da população. O governador eleito reforçou que essa construção não implica em concessões ideológicas. "Eu não abro mão das minhas convicções, do que me trouxe até aqui. A gente tem que conversar com todo mundo", garantiu.

Atualmente, o grupo conta com o apoio inicial de dez parlamentares: sete da federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e três do PSDB. A busca por seis cadeiras adicionais responde a um desafio prático vivenciado pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que enfrentou placares apertados em votações decisivas no passado.

A composição do secretariado deve refletir a nova base aliada. Segundo Cadu, a participação de diferentes forças políticas no governo será pautada pela exigência de honestidade, preparo técnico e sensibilidade social. O governador eleito destacou o papel de lideranças como o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), na construção dessa unidade.

Sobre as futuras articulações, o futuro chefe do Executivo enfatizou que a eleição da Mesa Diretora do Legislativo segue um rito próprio da Assembleia, embora mantenha o interesse institucional na governabilidade. Para Cadu, o momento é de encerrar o ciclo eleitoral e focar na gestão: "Passou a página. Página virada. A eleição acabou. Vamos trabalhar pelo povo. Palanques desarmados".

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) transformou o histórico prédio localizado na Avenida Rio Branco, na Cidade Alta, em um novo polo de difusão artística e formação técnica. A instituição inaugura no dia 4 de novembro de 2026 o Centro de Tecnologia e Cultura Luzia Vieira de França, projeto que revitaliza o imóvel que foi o primeiro endereço da rede no estado e que encerrou suas atividades acadêmicas em 2020.

A solenidade de abertura ocorre às 15h e marca a entrega da primeira etapa da estrutura, que agora integra a Galeria de Artes Thomé Filgueira, o Museu do Brinquedo Popular e a Incubadora Tecnológica de Cultura e Arte. Para Lerson Maia, diretor-geral do novo centro, a proposta é transcender a função educacional clássica, convertendo o espaço em um ambiente de circulação de ideias, experimentação técnica e economia solidária.

O evento de inauguração contará com a presença de João Cândido Portinari, filho do renomado pintor brasileiro. Ele ministrará uma aula magna sobre o legado de seu pai, cujo trabalho aborda temas cruciais como desigualdade social, infância e a rotina do trabalhador brasileiro. A programação celebra a história do artista nascido em Brodowski, São Paulo, por meio de uma exposição de 20 réplicas autorizadas pela Associação Cândido Portinari.

A mostra, aberta ao público até 5 de fevereiro de 2027, terá visitação de terça-feira a sábado, das 8h às 17h. O acesso da população para a cerimônia e para o centro será feito pela Avenida Princesa Isabel, 743. A segunda etapa de expansão do projeto, que inclui estúdios de dança, teatro, música e as novas instalações da Rádio IFRN 95,3, possui previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou uma operação coordenada para desmantelar uma organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de entorpecentes, resultando na prisão de três homens em 28 de outubro de 2026. A ação, que visa desarticular uma complexa rede de distribuição, é parte de uma nova etapa da Operação Narke, realizada em parceria com a Receita Federal.

A Justiça expediu um total de dez mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão. As diligências foram executadas simultaneamente em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, além de municípios estratégicos nos estados de São Paulo e Minas Gerais. A ofensiva busca enfraquecer o poder financeiro e logístico de grupos que utilizam o território brasileiro como rota para o escoamento de drogas.

Origem das investigações

O trabalho investigativo teve início em outubro de 2025, após uma operação integrada resultar na apreensão de duas toneladas de maconha na Região Metropolitana de Natal. A partir desse evento, a Polícia Civil aprofundou a análise dos elementos colhidos, o que permitiu traçar conexões entre suspeitos que operam em diferentes unidades da federação. A estrutura identificada sugere um sistema articulado de armazenamento e transporte de ilícitos.

Após a detenção em 28 de outubro de 2026, os três suspeitos foram conduzidos à delegacia para os trâmites legais e, na sequência, encaminhados ao sistema prisional, onde seguem à disposição da Justiça. Como os mandados são de prisão preventiva, o processo segue para a fase de instrução criminal, garantindo o devido processo legal aos envolvidos.

Busca pelos foragidos

As autoridades mantêm as diligências para localizar os outros sete alvos que ainda se encontram foragidos. A Polícia Civil reforça que o sucesso da operação depende também da colaboração da sociedade. Denúncias que auxiliem na captura dos investigados ou na elucidação do esquema podem ser encaminhadas de forma sigilosa por meio do Disque-Denúncia 181.

A governadora Fátima Bezerra e o governador eleito Cadu Xavier instituíram uma comissão mista com 14 integrantes para assegurar a transição entre as gestões do Rio Grande do Norte, decisão formalizada nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026. A medida visa garantir que a próxima administração tenha pleno conhecimento sobre a situação fiscal, orçamentária e patrimonial do Estado, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população potiguar.

O processo de transição, que terá o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, será coordenado pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro. A equipe é composta por sete representantes da atual gestão e sete indicados pela futura administração, sendo este um passo fundamental para o planejamento das ações que impactarão a vida dos cidadãos a partir de 6 de janeiro de 2027.

Pela administração de Fátima Bezerra, foram nomeados Luciana Daltro, Antenor Roberto, Álvaro Bezerra, Alexandre de Oliveira Lima, Virgínia Ferreira, Jane Araújo e Nereu Linhares. O trabalho do grupo é definitivo no âmbito administrativo, estruturando a base para que Cadu Xavier defina seu secretariado, anúncio previsto para ocorrer até 18 de dezembro de 2026, data da diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Priorizando a transparência e a eficiência, Cadu Xavier destacou que o diagnóstico incluirá um levantamento detalhado das demandas em setores vitais, como a saúde, onde cerca de 20 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas. A participação de entidades da sociedade civil, como Fiern, Fecomércio-RN e Femurn, também está nos planos do governador eleito para subsidiar os trabalhos da comissão.

Além da estruturação interna, Fátima Bezerra e Cadu Xavier alinham uma agenda em Brasília para garantir a continuidade de obras estratégicas. O Rio Grande do Norte busca, junto ao governo federal, viabilizar projetos essenciais, como a duplicação da BR-304, as adutoras do Agreste e do Seridó, além da construção da terceira ponte sobre o Rio Potengi, em Natal.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) autorizou o preenchimento de 32 vagas para comerciantes interessados em atuar durante o Natal em Natal 2026, medida oficializada para fomentar a economia criativa e a geração de renda local. A decisão, detalhada no Diário Oficial do Município publicado em 27 de outubro de 2026, visa garantir a organização dos espaços públicos nos polos Nélio Dias, Mirassol e Ponta Negra, assegurando que o comércio acompanhe a movimentação das festividades.

O processo de credenciamento ocorre por meio do aplicativo Natal Digital e segue aberto até a quinta-feira, 29 de outubro de 2026. Para participar, o interessado deve apresentar documentação como CPF, documento oficial com foto e comprovante de residência. Segundo a gestão municipal, o cadastro inicial não garante a vaga, tratando-se de uma etapa de seleção sujeita ao cumprimento rigoroso dos critérios previstos nos editais específicos, sendo permitido apenas um registro por CPF.

A distribuição das oportunidades atende às características de cada localidade: o Polo Nélio Dias conta com oito vagas para o comércio ambulante, enquanto o entorno da Árvore de Mirassol terá dez espaços para empreendedores do setor gastronômico. Já o Polo Ponta Negra oferecerá 14 vagas focadas no artesanato e venda de brinquedos.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a iniciativa prioriza o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar dos frequentadores. A organização dos estandes foi planejada para não obstruir o fluxo de pedestres, garantindo que o público possa aproveitar a decoração natalina com segurança e conforto. Os selecionados deverão seguir normas rígidas de conduta e ocupação do solo, conforme as diretrizes da Semsur. Em caso de dúvidas, os empreendedores devem consultar a íntegra dos documentos disponíveis no Diário Oficial do Município.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão da comercialização, distribuição, propaganda e uso de um lote específico de linguiça de carne suína defumada da marca KF Embutidos. A medida, oficializada em 28 de outubro de 2026, foi motivada pela identificação da bactéria Listeria monocytogenes no produto, o que representa um risco direto à segurança alimentar dos consumidores.

O lote afetado pela restrição é o 21/08/2026. A presença desse microrganismo é preocupante, pois a Listeria monocytogenes possui a capacidade de se proliferar mesmo em ambientes sob refrigeração. A ingestão do patógeno está associada à listeriose, uma infecção alimentar severa que atinge, com maior gravidade, grupos vulneráveis e exige atenção rigorosa ao processamento de frios e embutidos.

Conforme a resolução 655/2022 da Anvisa, o recolhimento do lote é uma ação obrigatória, devendo a empresa executar as medidas sanitárias necessárias em um prazo de 48 horas a partir da notificação. O impacto dessa decisão visa preservar a integridade física do cidadão e garantir que alimentos contaminados não cheguem às mesas das famílias.

Em nota oficial, a KF Embutidos informou que as unidades do lote citado já foram recolhidas e que a Agência foi devidamente comunicada sobre o protocolo de segurança. A empresa esclareceu, ainda, que realizou uma nova avaliação técnica, o que permitiu a retomada de sua produção. A Anvisa confirmou o recebimento das informações sobre a regularização da situação.

Sob supervisão de Carolina Figueiredo

A Neoenergia Cosern determinou a interrupção programada do fornecimento de energia elétrica em diversas localidades do RN para a execução de serviços essenciais de manutenção e reforço na rede de distribuição. A decisão, que visa assegurar a estabilidade do sistema e prevenir falhas futuras, impacta o cotidiano de centenas de clientes em Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Mossoró, com paralisações previstas para o período entre 30 de outubro de 2026 e 2 de novembro de 2026.

Cronograma de intervenções

As ações foram planejadas para otimizar a infraestrutura urbana e, embora a suspensão tenha duração média de quatro horas, a empresa esclarece que o fornecimento poderá ser restabelecido antes do horário previsto, caso os trabalhos técnicos sejam finalizados precocemente.

• Sexta-feira (30 de outubro de 2026): Em Natal, os trabalhos ocorrem no Bairro Nordeste (Rua Araçá), Candelária (Rua Jaguarari) e Tirol (Rua Capitão Abdon Nunes). Em São Gonçalo do Amarante, o desligamento atinge o bairro Jardins (Rua dos Mandares). Em Parnamirim, o foco é Nova Parnamirim (Rua Adeodato José dos Reis), e em Mossoró, o bairro Boa Vista (Avenida Rio Branco).
• Domingo (1 de novembro de 2026): A intervenção será restrita a Natal, no bairro Lagoa Nova (Rua Desembargador João Dantas Sales).
• Segunda-feira (2 de novembro de 2026): O cronograma finaliza em Natal, novamente no bairro Lagoa Nova (Rua Aluízio Bezerra).

Importância da atualização cadastral

Manter os dados atualizados é fundamental para que o consumidor receba avisos preventivos sobre intervenções. Além de agilizar o atendimento técnico, a regularização é indispensável para identificar famílias que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo o acesso a benefícios tarifários.

O cliente pode realizar a atualização através do Site (www.neoenergia.com.br/rn), no menu Atendimento, pelo Telefone 116, ou via WhatsApp (84) 3215-6001. Lojas de atendimento presencial também estão aptas a receber a documentação.

A comissão de transição do governo do Rio Grande do Norte iniciou oficialmente suas atividades nesta quarta-feira, 28/10/2026, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos e a transparência administrativa. A decisão, tomada pelo Governador eleito Cadu Xavier em articulação com a atual gestão, estabelece a criação de um grupo de trabalho com 14 integrantes, equilibrando indicações do governo atual e da administração futura para realizar o diagnóstico detalhado das finanças, saúde, educação e segurança pública do estado.

Durante a recepção realizada no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Lagoa Nova, Natal, o governador eleito destacou o desafio fiscal enfrentado pelo Rio Grande do Norte. A prioridade será o ajuste dos indicadores fiscais, que atualmente operam fora dos parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, buscando soluções técnicas com o apoio de especialistas e entidades como FIERN, Fecomércio e a Federação de Municípios.

Um dos pontos centrais da agenda do governador eleito é a viabilização da terceira ponte de Natal, uma obra considerada estratégica. Cadu Xavier confirmou que viajará para Brasília na próxima semana, acompanhado pela atual Governadora Fátima Bezerra, para pleitear a inclusão do projeto no Novo PAC. O pleito conta com a expectativa de apoio do presidente Lula para a execução desta infraestrutura vital para a mobilidade urbana da capital.

A coordenação dos trabalhos de transição ficará a cargo de Luciana Daltro. O processo, que contará com a participação de membros da sociedade civil, tem conclusão prevista para 18 de dezembro de 2026, data da diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A formalização do decreto que rege este rito será publicada na edição de 29 de outubro de 2026 do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Governadora Fátima Bezerra reforçou que a mudança de comando ocorrerá com espírito republicano e foco na preparação institucional. Enquanto o estado observa o feriado do servidor público, a expectativa agora se volta para a definição do secretariado, que deve ter seus nomes anunciados por Cadu Xavier até o final de dezembro de 2026.