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O TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) determinou a suspensão dos efeitos da perda de mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), assegurando a continuidade de suas atividades legislativas. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 13/10/2026, pelo desembargador Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, com o objetivo de evitar danos irreparáveis à representação popular até que o mérito jurídico seja exaurido.

A medida atende a um pleito do parlamentar e do diretório municipal do PL, que contestaram o acórdão que havia decretado a cassação por suposta infidelidade partidária. A defesa sustenta que houve uma falha processual grave, argumentando a decadência do direito de ação devido à integração tardia de partes no processo.

Ao conceder a tutela, o relator Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro esclareceu que não emitiu juízo definitivo sobre o mérito, mas reconheceu a relevância jurídica dos argumentos apresentados. O magistrado destacou que o afastamento imediato do vereador, antes do julgamento dos Embargos de Declaração, representaria um risco de dano grave que justifica a manutenção do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró.

Com esta decisão, a eficácia do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, que visava a substituição do parlamentar por um suplente do MDB, foi paralisada. A determinação judicial garante que a composição da casa legislativa permaneça inalterada até que o tribunal analise o recurso de forma exauriente. A Câmara Municipal de Mossoró já foi oficialmente notificada para cumprir a ordem e suspender qualquer ato de posse de suplência.

O processo, autuado sob o número 0600164-41.2026.6.20.0000, segue em tramitação, tendo Deyvison Thalles Martins do Nascimento como embargante e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como parte embargada.

A Prefeitura de Jardim do Seridó recebeu a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para realizar reformas estruturais imediatas no açude conhecido por Comissão, visando proteger a integridade física dos moradores da região. A determinação foi formalizada pelo órgão ministerial em 20 de outubro de 2026, com um prazo de 60 dias para que as intervenções sejam efetivadas.

A necessidade da obra baseia-se em relatórios técnicos do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), que detectaram falhas graves na estrutura, incluindo rachaduras, erosões acentuadas, deterioração do sangradouro e crescimento excessivo de vegetação nos taludes. O cenário de risco é agravado pelo fato de que uma tentativa anterior de reparo, realizada em julho de 2024, não foi suficiente para sanar os problemas de estabilidade.

Embora o proprietário do açude tenha alegado falta de recursos financeiros para o projeto de recuperação, o Ministério Público enfatizou que a Política Nacional e a Política Estadual de Segurança de Barragens autorizam a atuação do município em casos de risco iminente de desastre. A recomendação estabelece que a prefeitura deve realizar as obras e, simultaneamente, instaurar processo administrativo para inscrever os gastos em dívida ativa, garantindo o ressarcimento aos cofres públicos.

A administração municipal dispõe de 15 dias, a contar de 21 de outubro de 2026, para informar formalmente se acatará a recomendação. Caso o prazo não seja cumprido, o MP poderá recorrer a medidas judiciais para assegurar a realização dos reparos e evitar tragédias que ameacem a vida da população local.

O projeto de extensão Todos por Elas, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), decidiu promover ações de capacitação em defesa pessoal e segurança digital voltadas ao público feminino, visando oferecer ferramentas de proteção contra a violência física e virtual. A iniciativa, realizada nesta quarta-feira, 21/10/2026, reafirma o compromisso da instituição com a segurança e o acolhimento das mulheres em Natal.

No dia 22 de outubro de 2026, às 10h, será realizado um aulão de defesa pessoal no Complexo Cultural da Zona Norte de Natal, localizado na Avenida João Medeiros Filho. Já no dia 23 de outubro de 2026, às 9h, a programação segue com uma roda de conversa focada em proteção no ambiente online.

Segundo a professora Camila Sena, do curso de Ciência da Computação da Uern Natal, a participação não exige condicionamento físico prévio, permitindo que mulheres a partir dos 18 anos aprendam técnicas fundamentais. O aulão será conduzido por Bergson Emanuel, estudante da área e instrutor de karatê, muay thai e krav maga. As inscrições podem ser feitas pelo Instagram do projeto ou diretamente no local.

A coordenadora do projeto, professora Adriana Takahashi, destaca que a iniciativa integra o conhecimento técnico à consciência social. A programação de 23 de outubro de 2026 contará com a participação da promotora de Justiça Érika Canuto e do professor Fred Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para discutir vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres também dentro de suas casas, por meio do uso da internet.

As atividades ocorrem no espaço do Complexo Cultural, vizinho ao campus da Uern Natal, na área da antiga Penitenciária João Chaves, oferecendo não apenas técnicas de defesa, mas um ponto de acolhimento para vítimas de violências física, psicológica, sexual, financeira ou patrimonial.

Apoiadores do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ocuparam a Avenida Rodrigues Alves, situada no bairro de Petrópolis, na zona Leste de Natal, em uma manifestação política realizada nesta quarta-feira, 21/10/2026. A concentração dos participantes ocorreu nas proximidades da Cidade da Criança, marcando o ponto de partida do ato em direção ao Largo do Atheneu.

A mobilização, intitulada Bloco 22, foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordena a campanha de Flávio Bolsonaro no estado. Por meio de plataformas digitais, o senador incentivou a presença de eleitores como estratégia para intensificar a força do movimento político durante a fase decisiva da disputa eleitoral.

A iniciativa integra uma série de ações coordenadas pelo PL em diversas regiões do Rio Grande do Norte. Conforme Rogério Marinho, atividades similares foram registradas em 17 de outubro de 2026 em cidades como Parnamirim, Caicó, Caraúbas, Pau dos Ferros, Passa e Fica, Santo Antônio e São Pedro, reforçando a estratégia de capilarização da candidatura nas bases eleitorais.

A gestão da saúde pública no Rio Grande do Norte entrou no centro das discussões políticas após o candidato ao governo Allyson Bezerra (União Brasil) anunciar um plano de contratação emergencial de médicos e equipes cirúrgicas. O anúncio foi realizado na quarta-feira, 21/10/2026, com o objetivo de reduzir a fila de aproximadamente 20 mil pacientes que aguardam por procedimentos eletivos na rede estadual.

A proposta, detalhada durante um ato de campanha, visa mitigar o sofrimento de milhares de potiguares que dependem de cirurgias ortopédicas, vasculares e urológicas. Ao focar na utilização da estrutura hospitalar já existente, o projeto busca oferecer uma resposta rápida aos cidadãos, evitando as morosas etapas de construção de novas unidades de saúde.

Durante caminhada que percorreu os bairros Doze Anos, Boa Vista e Lagoa do Mato, em Mossoró, na região Oeste, o candidato reforçou que a medida é uma prioridade administrativa. Allyson Bezerra destacou que o planejamento prevê o início das operações de reforço logo no primeiro período de mandato, assegurando que o atendimento seja retomado com celeridade.

Além da agenda de saúde, o candidato aproveitou a passagem pela região Oeste para discutir segurança pública. O plano defendido inclui a ampliação da frota de veículos para a Polícia Militar e a Polícia Civil, além de investimentos em inteligência estratégica para o combate ao crime organizado. As propostas integram a reta final de sua campanha ao Executivo estadual.

O Rio Grande do Norte consolidou o maior desempenho de sua série histórica no fluxo aéreo internacional durante os nove primeiros meses de 2026, conforme dados do Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A marca, oficializada nesta quarta-feira, 21/10/2026, reflete um crescimento de 86,5% na movimentação de passageiros estrangeiros em comparação ao mesmo intervalo de 2025, impulsionando a economia local e fortalecendo a visibilidade do destino no cenário global.

O Aeroporto Internacional de Natal foi o centro desta expansão, registrando o desembarque de 138.971 passageiros internacionais entre janeiro e setembro de 2026, ante 74,5 mil no ano anterior. Este avanço na conectividade aérea transforma a experiência de quem visita o estado, reduzindo distâncias e permitindo que as belezas do Rio Grande do Norte alcancem um público mais diverso.

A governadora Fátima Bezerra atribui o sucesso a uma estratégia de longo prazo que envolveu desde o incentivo ao Querosene de Aviação até melhorias na infraestrutura e segurança pública. Segundo a gestão estadual, o planejamento permitiu a presença do destino nos principais eventos do setor, fortalecendo a marca Potiguar.

Para Raoni Fernandes, presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), o cenário é promissor. Com a ampliação de 2 para 17 voos semanais na América Latina e a confirmação de rotas diárias para Lisboa, a expectativa é de uma alta temporada robusta. O setor projeta um crescimento de dois dígitos na oferta aérea das companhias nacionais entre dezembro de 2026 e a Páscoa de 2027, consolidando o estado como um polo turístico de referência.

O Rio Grande do Norte terá sete locais de votação com endereços modificados para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, que ocorre neste domingo, 25 de outubro de 2026. A medida, que abrange dez seções eleitorais, visa assegurar o pleno exercício da cidadania, garantindo que os eleitores encontrem estruturas adequadas e seguras para registrar seus votos.

A decisão pelas transferências de endereço partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 21/10/2026. Segundo o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, o volume total de alterações no país é 94% menor do que o observado no pleito de 2022, sendo as mudanças atuais caracterizadas como pontuais e motivadas por questões estruturais, condições climáticas ou segurança.

O ministro Kassio Nunes Marques enfatizou durante sessão plenária que a gestão dos locais de votação é uma atribuição regional: "O TSE não solicita, não autoriza, não há nenhum tipo de chancela do TSE. É a realidade local que faz essa mudança", pontuou. O tribunal ressalta que o local de votação — o edifício físico — é distinto da seção eleitoral, que é o ambiente específico composto pela urna eletrônica, cabine e Mesa Receptora de Votos.

Os dados sobre essas movimentações são consolidados no Sistema Elo, alimentado continuamente pelos TREs. O TSE alerta que, em virtude de eventuais imprevistos, como chuvas intensas ou avarias prediais, o cadastro pode sofrer ajustes de última hora até o dia da votação.

Além do Rio Grande do Norte, outros estados registraram atualizações na logística, com destaque para Minas Gerais, Maranhão e Pará. No Nordeste, estados como Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe também apresentam alterações pontuais.

Para evitar transtornos, a Justiça Eleitoral orienta que todos os eleitores confirmem seus locais de votação antes de se deslocarem. A consulta é rápida e pode ser realizada através do aplicativo e-Título, pelo Portal de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou pelos canais virtuais oficiais.

A Justiça determinou que uma empresa de construção civil pague R$ 95 mil a um cliente em Natal, nesta quarta-feira, 21/10/2026, após o abandono total de uma obra residencial. A decisão fundamenta-se na falha na prestação de serviço e no descumprimento de prazos contratuais, configurando uma clara violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entenda o caso

O contrato para a construção da casa, utilizando a tecnologia Light Steel Frame, previa a conclusão total em seis meses a partir de 24 de junho de 2021. No entanto, o projeto foi interrompido antes mesmo da conclusão dos muros de arrimo. O consumidor já havia investido R$ 69.732,00 na obra e desembolsado R$ 5.259,00 adicionais para projetos estruturais, além do pagamento inicial de R$ 8.400,00 pelos muros.

Relatos indicam que a empresa falhou em manter o cronograma devido à escassez de mão de obra e ausência de atividades no canteiro. Mesmo após a apresentação de um novo cronograma em 20 de setembro de 2021, a construtora cessou as operações entre outubro e novembro daquele ano, sem oferecer qualquer respaldo ao cliente.

Irregularidades técnicas

Além da paralisação, uma auditoria independente revelou diversas irregularidades técnicas na estrutura, forçando o cliente a buscar uma nova empresa para finalizar a residência. A situação foi agravada pela descoberta de que a construtora não possuía registro ativo no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CREA-RN).

A juíza Karyne Chagas destacou que a ausência de habilitação junto ao CREA-RN torna a execução da obra ilegal, conforme preconiza o artigo 59 da Lei nº 5.194/1966. A sentença, proferida sob a égide do CDC, reconhece o dano material sofrido pelo proprietário. Cabe recurso da decisão.

Imagens de câmeras de segurança revelaram a recente invasão a um depósito de ótica no Centro de Natal, onde um indivíduo subtraiu uma cadeira de massagem, uma escada e um aspirador de pó após escalar o muro de um imóvel vizinho. O episódio, registrado em 21/10/2026, é apenas um dos diversos casos que compõem uma onda de arrombamentos na região, gerando prejuízos financeiros e um clima de apreensão entre os trabalhadores locais.

A recorrência desses delitos tem forçado uma alteração drástica no cotidiano de quem empreende na capital potiguar. Temerosos com a vulnerabilidade de seus estabelecimentos, proprietários que anteriormente encerravam as atividades às 18h30 passaram a fechar as portas às 15h30. A medida, embora necessária para a proteção de funcionários e estoques, sinaliza um esvaziamento prematuro das vias comerciais e um impacto direto no faturamento das empresas.

Relatos indicam que ruas como Princesa Isabel, Alta de Souza e Felipe Camarão são focos de maior preocupação. Em um dos episódios, os danos materiais somaram R$ 3 mil, enquanto outros comerciantes, como o proprietário de um salão de beleza, foram obrigados a buscar novos endereços após sucessivos ataques. O depósito de ótica, inclusive, já havia sido alvo de invasão em datas anteriores, reforçando o sentimento de desamparo frente à criminalidade.

Enquanto aguardam medidas mais eficazes das autoridades, os trabalhadores reforçam o pedido por maior vigilância, diante da constante ameaça de novos furtos e da degradação da segurança no Centro de Natal. As informações foram repercutidas pelo Agora RN, sob classificação Indicativa Livre.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou a suspensão cautelar de um Pregão Eletrônico avaliado em R$ 68,35 milhões, organizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar (CIMOP). A medida, definida em 21/10/2026, visa apurar denúncias de possíveis irregularidades técnicas no edital, que poderiam comprometer a lisura do certame e o uso eficiente do erário.

A decisão impacta diretamente o planejamento de projetos educacionais, que abrangem desde a instalação de materiais didáticos e pisos de segurança até a capacitação de docentes. A interrupção dos atos administrativos ocorreu na véspera da sessão pública que estava prevista para 22 de outubro de 2026, evitando que contratos fossem formalizados sob regras potencialmente restritivas.

De acordo com a análise preliminar, o edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026 impunha exigências excessivas para a fase de habilitação, como a apresentação imediata de laudos técnicos para equipamentos de playground. A exigência de certificados de longa duração, variando entre 3 mil e 5 mil horas, somada à imposição de normas internacionais sem a devida equiparação com padrões nacionais, levantou alertas sobre uma possível exclusão indevida de competidores no mercado.

O TCE/RN fundamentou sua decisão com base em jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria corte estadual. O objetivo é assegurar que a administração pública garanta a mais ampla competitividade, vedando cláusulas que, sem justificativa técnica plausível, limitem o leque de fornecedores capazes de entregar os produtos com qualidade.

A suspensão abrange todas as etapas, desde a análise documental e habilitação até a adjudicação e assinatura da ata de registro de preços. O TCE/RN manteve o bloqueio até que as irregularidades sejam sanadas ou o mérito da questão seja julgado. Cabe recurso por parte do consórcio, que deverá comprovar a adequação dos itens questionados para retomar o certame.

A força produtiva do Rio Grande do Norte ganha visibilidade renovada nos dias 26 e 27 de novembro, quando a cidade de Natal sedia a Feira da Indústria. Realizada na Casa da Indústria, a iniciativa centraliza debates sobre inovação, empreendedorismo e o fortalecimento de parcerias estratégicas, sendo considerada o evento de maior relevância para o setor em todo o território estadual.

A organização é capitaneada pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), contando com o suporte fundamental da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A proposta visa conectar empresas, profissionais e estudantes, criando um ecossistema favorável ao desenvolvimento socioeconômico.

O espaço será dividido em eixos temáticos que representam pilares da economia regional: Construção Civil, Alimentos e Bebidas, e Transformação e Extração. Enquanto o estacionamento da Casa da Indústria será convertido em um pavilhão de exposições, as áreas internas abrigarão workshops, palestras e demonstrações, como a Cozinha Show do SENAI.

Para Roberto Serquiz, presidente da FIERN, a feira cumpre um papel pedagógico ao evidenciar como a produção industrial impacta diretamente o cotidiano da população. O evento também dedica atenção especial à gestão de pessoas através do Summit RH e do Espaço IEL, abordando temas cruciais como liderança, inclusão de pessoas com deficiência, saúde mental e o uso de inteligência artificial na carreira.

Além da agenda técnica, o evento prioriza o bem-estar dos participantes com o espaço do SESI voltado à saúde e oficinas culturais. A Arena Mais RN funcionará como um centro de inteligência, apresentando dados sobre mercado de trabalho, exportações e investimentos, servindo como base para a tomada de decisões estratégicas no estado.

O Rio Grande do Norte caminha para consolidar-se como protagonista no setor de economia digital, alicerçado por seu vasto potencial em energias renováveis e um esforço coletivo para modernizar o ambiente de negócios. A avaliação foi apresentada por Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), durante o 7º Energy Storage Brasil, realizado nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, na Casa da Indústria, em Natal.

Para o setor produtivo, a transição para uma economia digital e sustentável não depende apenas da abundância natural, mas da clareza das normas que regem o mercado. Segundo Roberto Serquiz, a disponibilidade de recursos renováveis exige, fundamentalmente, segurança jurídica para se converter em desenvolvimento real e qualidade de vida para a população potiguar.

“Temos algumas das maiores riquezas do mundo contemporâneo, que são o sol e o vento. Mas isso por si só não garante investimentos, então é necessário oferecer segurança jurídica e é nesse ponto que a FIERN tem dado sua contribuição”, afirmou o dirigente durante o evento.

Licenciamento ambiental e competitividade

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte tem atuado diretamente junto ao Governo do Estado para destravar gargalos burocráticos. O foco principal é a aprovação de resoluções voltadas ao licenciamento ambiental para setores estratégicos, como sistemas de armazenamento de energia por baterias, data centers e projetos de hidrogênio verde, tramitando no Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Essas medidas visam mitigar riscos aos investidores e garantir previsibilidade. Para o presidente da FIERN, o aprimoramento das normas estaduais é o caminho para que o estado se torne um destino mais atrativo e competitivo no cenário nacional, sem negligenciar a autonomia técnica necessária aos órgãos ambientais.

“Queremos que a nova norma traga, sobretudo, a condição de competitividade, onde realmente os investimentos possam chegar ao Rio Grande do Norte para oferecermos todo esse potencial dentro do processo de transição energética”, completou Roberto Serquiz.

Oportunidades no Energy Storage Brasil

O 7º Energy Storage Brasil reuniu especialistas e autoridades para discutir inovações em armazenamento de energia, pilar fundamental para a integração das fontes solar e eólica ao sistema elétrico nacional. Ao fomentar o diálogo entre iniciativa privada e poder público, o encontro busca consolidar o Rio Grande do Norte como um hub de novas tecnologias que impulsionarão a economia nas próximas décadas.