O PNDH-3 surgiu no segundo governo Lula e consolidou-se após extensa consulta pública. Milhares de representantes da sociedade civil participaram da elaboração. O programa orienta políticas públicas por meio de seis eixos temáticos, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e mais de 500 ações.

Conforme destacou Mecias, o plano aborda temas cruciais como democracia, desenvolvimento sustentável, segurança, meio ambiente e justiça social. No entanto, ele apontou que o Brasil ainda carece de avaliações amplas e atualizadas sobre os resultados dessas ações.

Audiência sobre PNDH-3 busca participação e atualização do programa

Apesar do reconhecimento acadêmico acumulado nos últimos anos, o senador enfatizou a necessidade de revisões estruturais. Segundo ele, o programa precisa acompanhar os desafios atuais e se tornar mais eficiente em sua aplicação.

A audiência contará com a presença da embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores; de Ney da Nóbrega Ribas, do Observatório Social do Brasil; além de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Além disso, o evento será interativo. Os cidadãos poderão enviar perguntas pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. Como resultado, os participantes poderão ver suas perguntas lidas e respondidas ao vivo durante a transmissão.

O Senado também fornecerá declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários. Essa iniciativa reforça o compromisso da casa legislativa com a inclusão e o engajamento popular.