O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou as regras sobre responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Agora, as redes sociais devem remover conteúdos ofensivos após denúncia, sem necessidade de ordem judicial. A decisão, válida a partir de agora, representa uma mudança significativa no cenário jurídico e digital do país.

Anteriormente, o Marco Civil da Internet previa que, na maioria dos casos, apenas uma decisão judicial poderia obrigar a exclusão de conteúdo. Com a nova diretriz, o STF redes sociais impõe que postagens com apologia ao terrorismo, incitação à violência, exploração sexual de menores ou discursos de ódio devem ser retiradas imediatamente.

O ativista Abdul Jarour, vítima de diversos ataques de xenofobia nas redes, comemorou a decisão. “Denunciei várias vezes, e nada acontecia. Agora, existe uma esperança de resposta mais rápida”, afirmou.

Reação das plataformas e especialistas

Empresas como Meta e Google demonstraram preocupação. A Meta afirmou que a medida causa “incerteza jurídica” e pode afetar a liberdade de expressão. O Google, por sua vez, alertou para impactos negativos na economia digital.

Segundo a advogada Núria Lopez, especializada em Direito Digital, a decisão tem pontos positivos e riscos. “A retirada rápida de conteúdo pode evitar danos maiores. Por outro lado, o critério de ofensa pode ser subjetivo e provocar remoções excessivas”, explica.

Ela destaca que a mudança era necessária, mas deveria ter ocorrido por meio do Congresso, com amplo debate social.

Importante ressaltar que conteúdos relacionados a crimes contra a honra — como calúnia, injúria ou difamação — ainda exigem ação judicial.

Impactos imediatos para usuários e criadores

As novas regras afetam diretamente os criadores de conteúdo, influenciadores e usuários em geral. Afinal, qualquer publicação considerada ofensiva pode ser removida com base apenas em denúncia.

Por isso, especialistas recomendam cautela na produção e divulgação de materiais, sobretudo em temas sensíveis.

Ponta Negra News