Cota para ex-detentos gera polêmica e oposição reage: “PT prioriza criminosos”

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Uma nova lei aprovada no Piauí abriu uma forte discussão política e social ao estabelecer reserva de vagas de trabalho para egressos do sistema prisional e pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto.

A medida determina que empresas contratadas pelo Governo do Estado deverão destinar parte de seus postos de trabalho a esse público. Em contratos com 25 ou mais trabalhadores, pelo menos 5% das vagas deverão ser preenchidas por pessoas beneficiadas pela nova regra. Já nos contratos entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a contratação de ao menos uma pessoa.

A Lei nº 9.029/2026 prevê que os candidatos poderão ser indicados pelos Escritórios Sociais, Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de Estado da Justiça. As empresas terão de comprovar o cumprimento da exigência para receber pagamentos do Estado e poderão sofrer sanções previstas na legislação de licitações caso descumpram a norma.

O governo estadual defende que a iniciativa busca garantir reinserção social, com acesso ao emprego, capacitação profissional, educação, regularização de documentos e fortalecimento de vínculos familiares.

A oposição, porém, reagiu duramente. O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) afirmou que a medida “prioriza criminosos”, enquanto Rodrigo Valadares (PL-SE) classificou a política como um “sinal equivocado” à sociedade.

Outros parlamentares também criticaram a reserva de vagas. Sanderson (PL-RS) e Coronel Tadeu (PRD-SP) defenderam que os governos deveriam concentrar esforços no combate à criminalidade e em políticas de apoio às vítimas, antes de criar benefícios específicos para ex-detentos.

A discussão coloca em lados opostos duas visões: de um lado, a defesa da oportunidade de recomeço para quem já cumpriu pena; do outro, o questionamento sobre prioridades diante da violência e da falta de oportunidades enfrentada por milhões de brasileiros sem antecedentes criminais.