O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que organizadores de eventos temporários, como festas de São João, arraiás e shows, devem encaminhar a documentação necessária para obter o Certificado de Licenciamento de Estruturas Provisórias. O prazo para o envio da documentação é de até dez dias úteis antes da realização do evento.

O CBMRN recomenda que a documentação seja enviada com antecedência para evitar contratempos e assegurar que os eventos ocorram dentro da legislação vigente. A não entrega dos documentos no prazo estabelecido pode resultar na não liberação do evento, sujeitando os responsáveis a penalidades conforme a Lei Complementar Estadual n.º 601/2017.

Os documentos necessários para solicitar o certificado incluem:

• Projeto de segurança contra incêndio e pânico;





• Memorial descritivo;





• Documentos de responsabilidade técnica;





• Declarações exigidas conforme o porte do evento.

Para mais informações, os interessados podem contatar os seguintes números:

Natal:

• Vistoria: (84) 9 8138-4639





• Secretaria: (84) 9 8109-6864





• Apoio Técnico / Atendimento ao público: (84) 9 8129-3645

Mossoró:

• Atendimento ao público: (84) 9 8114-0644

Caicó:

• Atendimento ao público: (84) 9 8129-3596

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