A Polícia Militar de São Paulo demitiu o soldado Paulo Rogério da Costa Coutinho, mais conhecido nas redes sociais como “Demolidor”, nesta quarta-feira (14), após 19 anos de serviço.

Os policiais foram acusados de violar o artigo 196 do Código Penal Militar. Segundo a denúncia, no dia 22 de abril de 2022, durante a “Operação Carnaval 2022” no Sambódromo do Anhembi, os réus, escalados para policiamento a pé e revista de pessoas no Portão 28, teriam deixado de desempenhar suas funções.

Deixaram de realizar o policiamento externo do Sambódromo, se omitindo quanto à função de garantir a segurança das pessoas e foliões por meio do policiamento ostensivo e preventivo a que foram designados, deixando de efetuar as revistas necessárias que lhes incumbiam

Sentença - Justiça Militar de São Paulo

Os agentes foram flagrados no interior do “Camarote Brahma” das 01h19 às 03h02, sem registro de ocorrência ou solicitação de apoio no local. A acusação apontou que, ao permanecerem no camarote, eles deixaram de realizar o policiamento externo ostensivo e preventivo e as revistas que lhes cabiam.

Não cabia aos acusados o policiamento no interior da área restrita aos pagantes no sambódromo, nem realizar busca pessoal, pois havia segurança privada para isso

Sentença - Justiça Militar de São Paulo

Alegações da defesa

A Defesa argumentou, entre outros pontos, que o artigo 196 do CPM seria inconstitucional, que não houve crime e que a função de revista na entrada era da segurança privada.

Não vemos o menor indício de inconstitucionalidade no citado dispositivo legal

Sentença - Justiça Militar de São Paulo

A defesa argumentou que os réus precisaram usar o sanitário, foram autorizados pela administração do evento e por um Sargento, e que era procedimento ir todos juntos para segurança mútua.

Um ponto central da defesa de Paulo Rogério da Costa Coutinho foi o fato de ele ser uma “celebridade” e “influenciador” nas redes sociais, conhecido como “Demolidor”. Segundo a defesa, o público no camarote o abordou para tirar fotos e conversar, atrasando o retorno, e que essa interação seria parte do policiamento comunitário e socialização com o público, enaltecendo a Corporação.

Decisão do mérito

O Tribunal da Justiça Militar afastou a preliminar de inconstitucionalidade do artigo 196 do CPM. Em relação ao mérito, reconheceu que os réus foram rendidos para usar o banheiro e estavam autorizados a usar o sanitário do Camarote Brahma por ser o mais próximo.

No entanto, o Conselho Permanente de Justiça considerou que o tempo de permanência no camarote (mais de uma hora e quarenta minutos), sob pretexto de usar o sanitário (que razoavelmente levaria 5 a 10 minutos), demonstrou uma conduta dolosa, indicando que estavam empenhados em atividades estranhas às suas missões.

Este tempo que os acusados permaneceram fora de suas atividades no policiamento externo do evento demonstra cabalmente conduta dolosa

Sentença - Justiça Militar de São Paulo

A decisão criticou o fato de toda a equipe ter se deslocado junta ao sanitário, apesar da presença de segurança privada no local. A sentença ressaltou que o cumprimento do dever e a regularidade do serviço militar não podem sofrer interrupção em prol de interesses privados, mesmo que visem enaltecer a corporação.

O serviço e o dever militar não podem sofrer solução de continuidade em momento algum pois justamente nestas horas a comunidade fica ainda mais vulnerável

Sentença - Justiça Militar de São Paulo

A condenação de 2023 foi o estopim para o início do processo disciplinar que fez com que Paulo Rogério da Costa fosse expulso da Polícia Militar de São Paulo.

CNN Brasil.