O clima político em Parnamirim esquentou de vez. O Partido
Liberal (PL) protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público
denunciando a prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz e o secretário de
Planejamento e Finanças, Kelps de Oliveira Lima, por suposta prática de promoção
pessoal com recursos públicos.

Segundo a representação, as publicações oficiais da
Prefeitura nas redes sociais têm sido usadas não para caráter educativo ou de
orientação social, como manda a Constituição, mas para exaltar diretamente a
imagem dos gestores municipais.

O documento cita, inclusive, a reprodução de textos
idênticos em diferentes postagens institucionais, sempre destacando o nome de
Kelps Lima e da prefeita Nilda em tom de autopromoção. Um exemplo é a
divulgação da conquista do município em prêmio nacional, onde a fala oficial da
prefeita foi amplamente utilizada para enaltecer a própria gestora e o
secretário.

Violação à Constituição e improbidade administrativa

O PL lembra que o artigo 37, §1º, da Constituição Federal
proíbe expressamente a utilização da publicidade oficial para promoção de
autoridades ou servidores públicos. O partido também aponta que a conduta pode
se enquadrar na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que
considera ilegal usar recursos do erário para enaltecimento pessoal.

“É certo que a violação ao Art. 37, §1º, constitui ato de
improbidade administrativa, com lesividade relevante, dolo específico e ferindo
a moral administrativa e a impessoalidade”, diz o documento protocolado.

Pré-candidatura e gravidade das acusações

A denúncia ressalta ainda que Kelps Lima vem sendo cotado
como pré-candidato a deputado federal em 2026, o que, segundo o partido,
agrava ainda mais a situação, já que o suposto uso da máquina pública teria
como pano de fundo interesses eleitorais futuros.

O PL pede que o Ministério Público investigue rigorosamente
a prática, que poderia configurar uso indevido da estrutura da Prefeitura
para promoção política pessoal.

Do Requerimento

No pedido formal, o Partido Liberal vai além da denúncia e
solicita providências imediatas:

“Isto posto, requer a comissão municipal do Partido Liberal
em Parnamirim a apuração por este órgão ministerial, com o devido ajuizamento
de Ação Pública de Improbidade Administrativa, tendo em vista a
indicação do dolo específico, da lesividade relevante e de ofensa à moralidade
e à impessoalidade administrativa.”

Jurisprudência reforça a acusação

O partido anexou ao pedido decisões judiciais que confirmam
que até mesmo matérias jornalísticas direcionadas podem ser consideradas
promoção pessoal irregular. Uma delas, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso,
reforça que esse tipo de conduta fere os princípios da moralidade, legalidade e
impessoalidade.

Caso o Ministério Público aceite a representação, a
prefeita Nilda e o secretário Kelps Lima poderão responder por ato de
improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções graves,
incluindo inelegibilidade.

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