Alckmin sanciona lei que endurece penas de crimes sexuais contra mulheres
Pena de homens menores de 21 anos, e maiores de 70, não poderão mais ser reduzidas
O vice presidente Geraldo Alckmin • Brasília (DF) 20/05/2025 - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (3), a Lei 15.160/2025, que prevê um endurecimento do CP (Código Penal) em casos de crimes de violência sexual contra mulheres.
Além disso, as alterações também preveem que o tempo de prescrição da lei não seja reduzido pela metade, como era aplicada no entendimento anterior.
O texto da lei, sancionado pelo Alckmin, passou a ser válido a partir de sua publicação, na manhã desta sexta-feira (4).
Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Datafolha revelou que 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no último ano.
A pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” destaca que a maioria das mulheres sofre mais de um tipo de violência, sendo as mais comuns a violência física, psicológica, sexual e o assédio.
CNN Brasil
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