A partir deste sábado (5), passa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Quem tem direito à nova Tarifa Social

Têm direito à gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;


• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);


• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;


• Famílias atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.

Além disso, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Como funciona atualmente e o que muda

Atualmente, a gratuidade na conta de luz é garantida apenas a famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Já as demais famílias de baixa renda cadastradas no programa têm direito a descontos que podem chegar a até 65% do valor da fatura, de acordo com a faixa de consumo.

Ponta Negra News