O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação destinada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) para que trate com isonomia os internos do sistema prisional.

De acordo com o MPRN, foi apurado que, em 90% dos casos de falecimento de parentes entre os anos de 2024 e 2025, a administração prisional negou a condução de presos para velórios.

A recomendação reforça as responsabilidades dos diretores das unidades prisionais, destacando que a Seap não deve usurpar a competência dos juízes de execução penal. A medida busca restabelecer a ordem legal e prevenir futuras intervenções indevidas.

A Seap tem 15 dias para informar ao MPRN se a recomendação será seguida e quais as providências adotadas.

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