MP pede bloqueio de verbas da Prefeitura para garantir reforma de UBS em Parnamirim e multa contra Nilda após apontar omissão da gestão e prejuízo ao erário 

Promotoria afirma que Município descumpriu acordo judicial firmado em 2023 e solicita medidas mais severas para assegurar a conclusão da UBS Rosa Fernandes e a contratação de profissionais de saúde. 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu à Justiça o endurecimento das medidas contra a Prefeitura de Parnamirim pelo descumprimento de um acordo judicial firmado em 2023 para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Rosa Fernandes, no bairro Passagem de Areia II.

No acordo, o Município assumiu o compromisso de realizar a licitação das obras até fevereiro de 2024, concluir a ampliação até agosto do mesmo ano e garantir estrutura completa para o funcionamento da unidade, com equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e agentes comunitários. Segundo o MP, essas obrigações continuam sem cumprimento integral.

A Justiça já havia determinado multa diária contra o Município, inicialmente de R$ 500 e posteriormente elevada para R$ 2 mil, além de intimar pessoalmente a prefeita Nilda Cruz para comprovar o cumprimento das determinações judiciais. Ainda assim, de acordo com a Promotoria, a Prefeitura não apresentou comprovação efetiva da execução das medidas exigidas.

Segundo a Promotoria, nem mesmo as multas aplicadas pela Justiça foram suficientes para fazer a atual gestão cumprir o acordo. O documento afirma que, em vez de adotar providências básicas, como iniciar a licitação das obras, recompor as equipes de saúde e regularizar o funcionamento da UBS, a Administração Municipal teria mantido uma postura deliberadamente omissiva, permitindo o acúmulo das penalidades e causando prejuízos ao erário e, principalmente, à população que depende da unidade de saúde.

Diante desse cenário, o Ministério Público sustenta que as medidas adotadas até agora se mostraram insuficientes e, por isso, pede à Justiça providências mais rigorosas para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Entre os pedidos estão a execução das multas acumuladas, a manutenção da multa diária de R$ 2 mil, a aplicação de multa pessoal de até dez salários mínimos contra a prefeita Nilda Cruz e, caso o descumprimento persista, o bloqueio de verbas das contas do Município para custear diretamente a conclusão da obra e a contratação dos profissionais necessários ao funcionamento da UBS Rosa Fernandes.